Para Professores Parceiros
Pelo presente instrumento, ao se cadastrar e criar uma conta na plataforma FOCUSEDU, o(a) PROFESSOR(A) declara ciência e concordância integral com todas as cláusulas deste documento, formalizando seu aceite ao selecionar a opção “Li e concordo com os Termos de Parceria”.
1.1.A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre professores parceiros e alunos (ou seus responsáveis legais) interessados na contratação de aulas particulares online, sejam elas na modalidade individual ou em grupo.
1.2.Fica expressamente estabelecido que a plataforma não presta serviços educacionais diretamente, limitando-se a fornecer a infraestrutura digital necessária para a conexão, agendamento e processamento de pagamentos entre as partes.
2.1.O(a) PROFESSOR(A) atuará de forma estritamente autônoma e independente.
2.2.Inexiste entre as partes qualquer vínculo empregatício, relação de subordinação, exclusividade ou constituição de sociedade. O(a) PROFESSOR(A) não é funcionário(a), representante ou agente da plataforma.
Sendo um profissional autônomo, não há sobre o(a) PROFESSOR(A) qualquer controle de jornada ou obrigação de cumprimento de carga horária mínima de aulas. É garantida ao(à) PROFESSOR(A) ampla liberdade para:
4.1.A título de remuneração pelos serviços prestados aos alunos, o(a) PROFESSOR(A) receberá um percentual calculado sobre o valor efetivamente pago pelos alunos nas aulas realizadas, sempre em conformidade com a política de repasses vigente da plataforma.
4.2.A plataforma reterá um percentual sobre o valor da aula a título de remuneração pela intermediação tecnológica, manutenção do sistema e processamento de pagamentos.
Para a devida prestação dos serviços aos alunos utilizando a plataforma, o(a) PROFESSOR(A) compromete-se a:
6.1.A plataforma poderá utilizar ativamente o sistema de avaliações feitas por alunos e responsáveis como critério de permanência do(a) PROFESSOR(A) em seu banco de parceiros.
6.2.O acesso do(a) PROFESSOR(A) à plataforma poderá ser suspenso preventivamente ou encerrado de forma definitiva em caso de conduta inadequada, recebimento de avaliações negativas recorrentes ou descumprimento de quaisquer diretrizes destes Termos.
7.1.O(a) PROFESSOR(A) é integralmente e exclusivamente responsável pela apuração e recolhimento de todos os seus tributos, contribuições previdenciárias e obrigações fiscais decorrentes da atividade autônoma exercida.
8.1.O(a) PROFESSOR(A) compromete-se a manter absoluto sigilo sobre quaisquer informações e dados pessoais de alunos e responsáveis aos quais venha a ter acesso.
8.2.É obrigatória a estrita observância da legislação aplicável, incluindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo vedado o uso das informações dos alunos para fins não relacionados às aulas.
9.1.Esta parceria é firmada por prazo indeterminado.
9.2.O vínculo de parceria poderá ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer momento, de forma unilateral.
9.3.A rescisão independe da apresentação de justificativa e não gerará direito ao pagamento de qualquer multa, aviso prévio ou indenização por nenhuma das partes, ressalvado o repasse de valores correspondentes às aulas já efetivamente ministradas.
10.1.A FOCUSEDU reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao(à) PROFESSOR(A).
10.2.Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail oficial de suporte da FocusEdu.