Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma

1.1.A plataforma FOCUSEDU atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, facilitando o encontro, o agendamento de aulas e o processamento de pagamentos entre professores parceiros independentes e alunos interessados em reforço escolar ou aulas particulares online (individuais ou em grupo).

1.2.A FOCUSEDU não é uma instituição de ensino, não emprega os professores e não se responsabiliza pelo conteúdo pedagógico específico ministrado, que é de inteira responsabilidade do(a) professor(a) contratado(a).

2.1.O cadastro na plataforma deve ser realizado por indivíduo civilmente capaz.

2.2.Caso o ALUNO seja menor de 18 (dezoito) anos, o cadastro, a contratação de assinaturas/pacotes e a aceitação destes Termos deverão ser realizados obrigatoriamente por seu RESPONSÁVEL LEGAL (pais ou tutores), que responderá solidariamente por todos os atos praticados pelo menor na plataforma.

2.3.O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados, sendo responsável pela segurança de seu login e senha.

3.1.A contratação das aulas dar-se-á por meio da aquisição de planos de assinatura ou pacotes de aulas disponibilizados na plataforma FOCUSEDU.

3.2.Os valores, formas de pagamento, periodicidade de cobrança e quantidade de aulas variam de acordo com o plano escolhido pelo RESPONSÁVEL LEGAL no momento da contratação.

3.3.O pagamento deverá ser efetuado através dos meios de pagamento oficiais disponibilizados pela plataforma. É expressamente vedado o pagamento direto ao professor por fora da plataforma.

4.1.O agendamento das aulas será realizado diretamente pela plataforma, conforme a disponibilidade de horários do(a) professor(a) escolhido(a).

4.2.Cancelamento e Reagendamento: O ALUNO ou RESPONSÁVEL poderá cancelar ou solicitar o reagendamento de uma aula sem penalidade, desde que o faça com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário marcado.

4.3.Faltas (No-show): O não comparecimento do ALUNO à aula agendada no ambiente virtual, sem o aviso prévio estipulado na cláusula 4.2, implicará na cobrança normal da aula e no seu débito do saldo da assinatura/pacote, como forma de remunerar o tempo disponibilizado pelo professor.

4.4.Atrasos: O tempo de atraso do ALUNO não será compensado ao final da aula. Caso o professor atrase, o tempo deverá ser reposto ao final da sessão ou em momento acordado entre as partes.

6.1.A FOCUSEDU envidará seus melhores esforços para manter a plataforma no ar de forma segura e ininterrupta, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, quedas de energia ou instabilidade na conexão de internet do ALUNO ou do professor.

6.2.A plataforma não garante a obtenção de resultados acadêmicos específicos (como aprovação em exames escolares, vestibulares ou concursos), visto que o aprendizado depende do empenho individual do ALUNO e de diversos fatores externos.

7.1.A plataforma compromete-se a proteger os dados pessoais do ALUNO e do RESPONSÁVEL, processando-os estritamente para a finalidade de prestação do serviço, emissão de cobranças e melhoria da experiência, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2.O ambiente da aula virtual poderá ser gravado por questões de segurança e controle de qualidade, sendo este acesso restrito à administração da plataforma e disponibilizado mediante solicitação formal, sendo vedado o seu compartilhamento externo por qualquer das partes sem autorização.

8.1.O RESPONSÁVEL LEGAL poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel do usuário, respeitando as regras de fidelidade ou aviso prévio estipuladas no momento da compra do plano específico.

8.2.A FOCUSEDU reserva-se o direito de suspender ou banir contas de alunos ou responsáveis que violem os presentes Termos, em especial nos casos de desrespeito aos professores, inadimplência recorrente ou tentativa de burlar o sistema de pagamentos da plataforma.

9.1.Estes Termos poderão ser atualizados pela FOCUSEDU a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários cadastrados.

9.2.Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.